Termos de Uso e Condições de Compra
Termos de Uso e Condições de Compra
Última atualização: [DATA]
Estes Termos regulam o uso do site [DOMÍNIO] (“Loja”) e as compras nele realizadas. A Loja é operada pela [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
Ao navegar pela Loja, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Loja.
1. Objeto
A Loja comercializa produtos da linha [NOME DA LINHA DE PRODUTOS], incluindo:
- Produtos físicos: livros, dados, baralhos e demais materiais para jogos de RPG de mesa
- Produtos digitais: arquivos em PDF e outros materiais para download
2. Cadastro e conta de usuário
2.1 Cadastro obrigatório
A realização de compras exige a criação de uma conta. Não oferecemos checkout como visitante.
2.2 Requisitos
Para se cadastrar, você deve ser maior de 18 anos e civilmente capaz, ou estar representado por seu responsável legal.
2.3 Veracidade das informações
Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. Dados incorretos podem impedir a entrega do pedido ou a emissão da nota fiscal, sem que isso gere responsabilidade para a Loja.
2.4 Login com o Google
Você pode criar sua conta ou acessá-la por meio da sua conta Google. Nesse caso, receberemos seu nome, e-mail e foto de perfil, conforme detalhado na Política de Privacidade. Não temos acesso à sua senha do Google.
Ao utilizar essa opção, uma conta é criada automaticamente na Loja com uma senha aleatória, e você recebe por e-mail um link para definir sua própria senha, caso deseje acessar sem o login social no futuro.
2.5 Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as operações realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
2.6 Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, violação destes Termos ou uso que prejudique a Loja ou outros usuários.
3. Produtos, preços e disponibilidade
Imagens são meramente ilustrativas. Variações de cor podem ocorrer em razão das configurações do seu monitor.
Preços são expressos em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.
Em caso de erro evidente de precificação, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e restituir integralmente os valores pagos, comunicando você previamente.
Produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Havendo indisponibilidade após a confirmação, você será informado e poderá optar pelo reembolso integral ou por outro produto.
4. Pedidos e pagamento
O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento escolhido.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Estão disponíveis as modalidades exibidas no checkout, que podem incluir Pix, boleto bancário e cartão de crédito, com as condições de parcelamento ali indicadas.
Não temos acesso aos dados do seu cartão de crédito. Todo o processamento ocorre em ambiente do Mercado Pago.
Boletos não pagos até o vencimento acarretam o cancelamento automático do pedido.
5. Entrega de produtos físicos
O frete é calculado no checkout com base no CEP informado, no peso e nas dimensões dos produtos, por meio da plataforma Frenet e das transportadoras parceiras.
O prazo de entrega é contado em dias úteis a partir da confirmação do pagamento, e não da data do pedido. Ao prazo de transporte soma-se o prazo de separação e postagem, informado no checkout.
Prazos são estimativas fornecidas pelas transportadoras. Atrasos decorrentes de eventos alheios ao nosso controle — greves, condições climáticas, restrições de acesso, sinistros ou informações de endereço incorretas — não são de nossa responsabilidade.
Após duas tentativas de entrega sem sucesso, o produto retorna ao remetente. Nova postagem fica condicionada ao pagamento de novo frete.
6. Produtos digitais
O acesso ao arquivo é liberado após a confirmação do pagamento, por meio de link disponibilizado na sua conta e enviado por e-mail.
Licença de uso: a aquisição de produto digital concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso. Você pode utilizar, imprimir e armazenar o material para uso próprio.
É vedado: revender, redistribuir, compartilhar publicamente, disponibilizar em repositórios ou redes de compartilhamento, ou criar obras derivadas para fins comerciais sem autorização expressa por escrito.
Violações sujeitam o infrator às sanções da Lei nº 9.610/1998 e à responsabilização por perdas e danos.
7. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto ou da data da contratação, o que ocorrer por último.
Para exercer esse direito, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Produtos físicos devem ser devolvidos em sua embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e acompanhados da nota fiscal. O frete de devolução, nesse caso, corre por nossa conta.
Para produtos digitais, o direito de arrependimento pode ser exercido dentro do mesmo prazo de 7 dias. Ressalvamos que, uma vez efetuado o download, o produto é considerado consumido para os fins do art. 49, e a análise da solicitação será feita caso a caso.
As condições completas de troca, devolução e reembolso constam na nossa Política de Reembolso e Devoluções.
8. Garantia e defeitos
Produtos com vício ou defeito de fabricação estão cobertos pelo prazo legal de 90 (noventa) dias para bens duráveis, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, contados do recebimento.
Não estão cobertos danos decorrentes de mau uso, desgaste natural ou armazenamento inadequado.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Loja — textos, ilustrações, layout, marcas, logotipos, sistema de regras e materiais de jogo — é de titularidade da [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.
10. Conduta do usuário
Ao utilizar a Loja, você concorda em não:
- Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou contas
- Utilizar mecanismos automatizados para coleta de dados ou manipulação de estoque
- Praticar qualquer conduta fraudulenta ou lesiva à Loja ou a outros usuários
11. Limitação de responsabilidade
A Loja empreende esforços para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros podem ocorrer.
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do site, de falhas de conexão do usuário ou de eventos de força maior.
Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
13. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Pedidos já confirmados permanecem regidos pela versão vigente na data da compra.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
[RAZÃO SOCIAL] CNPJ: [CNPJ] Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO] E-mail: [E-MAIL DE CONTATO] Atendimento: [HORÁRIO DE ATENDIMENTO]